TERMOS DE USO - RQX SYSTEM
Nós do RQX SYSTEM (Corpo Sublime LTDA – CNPJ n. 27.618.928/0001-90) temos o prazer de oferecer-lhe acesso aos conteúdos disponibilizados em nosso aplicativo para smartphones e demais plataformas web, que buscam a promoção do desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável.
Ressaltamos que ao acessar o aplicativo RQX SYSTEM e demais plataformas web, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições estipuladas neste Termo de Uso.
Caso tenha qualquer dúvida sobre as disposições previstas neste documento, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: suporte@rqxsystem.com.br
Definições Iniciais
RQX SYSTEM – aplicativo para smartphones e plataforma web (área do aluno para uso em computadores e notebook) contendo programas de treinamento físicos e de nutrição, dentre outros produtos e conteúdos envolvendo desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável. Ressalta-se que, apesar de existirem materiais gratuitos no aplicativo, o acesso à maioria dos seus conteúdos está vinculado a um dos planos assinatura paga.
Corpo Sublime – empresa proprietária do RQX SYSTEM e detentora de todos os direitos sobre ele (marca, conteúdos, materiais e quaisquer outros).
Usuário – pessoa física que acessa os conteúdos disponibilizados no RQX SYSTEM (aplicativo ou plataforma web), sejam eles pagos ou gratuitos. O cadastro e a aquisição de uma assinatura paga do RQX SYSTEM também podem ser realizados por uma Pessoa Jurídica, todavia, o acesso ao conteúdo pago está limitado à 01 (uma) pessoa física por assinatura.
Cláusula Primeira – Da concordância com o Termo de Uso
1.1 O Usuário, ao acessar os conteúdos disponibilizados (sejam eles gratuitos ou pagos) no RQX SYSTEM, declara ter cautelosamente lido e aceito todas as condições previstas neste Termo de Uso, bem como eventuais atualizações deste ou quaisquer outras normas, políticas de privacidade ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no RQX SYSTEM (aplicativo ou plataforma web).
Cláusula Segunda – Das características da assinatura do RQX SYSTEM
2.1 Os planos de assinatura paga do RQX SYSTEM disponibilizam ao Usuário acesso a diversos conteúdos exclusivos relacionados com o desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável, tais como aulas e programas de aperfeiçoamento físico, treinos, programas alimentares, entre outros.
Parágrafo Único – O Usuário declara estar ciente que no RQX SYSTEM há diferentes planos de assinatura, com prazos, valores, condições, tipos de acesso e conteúdos diversos entre si. Cabe ao Usuário, no momento da contratação, verificar o que está incluso em cada plano e adquirir o que melhor atende as suas necessidades pessoais.
2.2 Apesar de o acesso à maioria dos conteúdos disponibilizados no RQX SYSTEM depender da aquisição de uma assinatura paga, o download do aplicativo em seu smartphone é gratuito. Também, poderão ser disponibilizados eventuais conteúdos gratuitos no aplicativo ou em sua plataforma web, todavia, a qualquer momento, o acesso a estes conteúdos poderá ser condicionado à assinatura de um dos planos pagos do RQX SYSTEM.
2.3 Você declara entender, desde já, que os conteúdos disponibilizados no RQX SYSTEM visam o desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável, todavia, a contratação de uma assinatura, por si só, não garante a redução de peso, tampouco melhoria no condicionamento físico e boa forma do Usuário.
2.4 O Usuário declara estar ciente que o RQX SYSTEM não é ou representa qualquer tipo de organização médica. Assim, é de sua inteira responsabilidade realizar o devido acompanhamento médico, de acordo com sua condição de saúde. Desta forma, reitera-se que todos os conteúdos, sejam eles pagos ou gratuitos, são direcionados exclusivamente a usuários com estado de saúde adequado a prática de exercícios físicos.
2.5 Em relação aos conteúdos que eventualmente possuam sugestões de programas alimentares, o Usuário entende que estas não substituem a necessidade de acompanhamento de um profissional adequado, responsabilizando-se integralmente por quaisquer problemas decorrentes do uso dos programas alimentares contidos no RQX SYSTEM sem acompanhamento médico ou nutricional.
2.6 O Usuário declara que caso venha a sentir qualquer mal-estar em decorrência da prática dos conteúdos disponibilizados no RQX SYSTEM (sejam exercícios, programas alimentares ou quaisquer outros), este irá imediatamente interromper o desempenho dos conteúdos e só os retomará após liberação médica.
Cláusula Terceira – Da permissão para acessar o conteúdo exclusivo
3.1 Ao aceitar o presente Termo de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o aplicativo RQX SYSTEM e/ou a plataforma web e utilizar os conteúdos nele disponibilizados (existem conteúdos disponibilizados apenas para Usuários que realizaram a contratação de um plano de assinatura paga).
3.2 Os direitos não garantidos expressamente neste Termo de Uso estão reservados à empresa Corpo Sublime.
3.3 O acesso ao RQX SYSTEM é garantido por meio de conta cadastrada para seu uso pessoal exclusivo e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos conteúdos disponibilizados no RQX SYSTEM em seu nome.
3.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo disponibilizado no RQX SYSTEM.
3.5 O Usuário aceita que, em todas as circunstâncias, os seus direitos em relação ao conteúdo disponibilizado no RQX SYSTEM são limitados por direitos autorais e/ou leis de propriedade industrial.
Cláusula Quarta – Das regras do RQX SYSTEM
4.1 Ao acessar o RQX SYSTEM, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo. Ademais, o Usuário declara estar ciente sobre a possibilidade de o presente Termo de Uso periodicamente sofrer alterações ou serem adicionadas novas diretrizes ou regras.
4.2 Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte deste Termo de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o RQX SYSTEM. Cabe ao Usuário revisar periodicamente as disposições do presente documento e verificar se permanece inteiramente de acordo com o aqui disposto.
4.3 Você declara possuir ao menos 18 anos de idade para concordar e aceitar o Termo de Uso em seu próprio nome.
4.4 O Usuário concorda que não utilizará o RQX SYSTEM para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.
b) Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e industrial e, quaisquer outras leis aplicáveis.
c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.
d) Campanha política ou ideológica.
e) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.
4.5 O Usuário deve ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no RQX SYSTEM, bem como frente a eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.
4.6 Qualquer violação ao disposto no Termo de Uso, na Política de Privacidade ou na Legislação brasileira garantirá à Corpo Sublime o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso ao RQX SYSTEM do Usuário sem direito a reembolso.
4.7 O Usuário será responsável por quaisquer danos que causar ao RQX SYSTEM, à Corpo Sublime, seus parceiros ou aos demais usuários do aplicativo, sejam de ordem moral ou patrimonial. Caso a Corpo Sublime venha a ser condenada ao pagamento de indenização a qualquer indivíduo ou organização em decorrência de condutas do Usuário, caberá à Corpo Sublime o devido direito de regresso.
4.8 O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou, qualquer outra informação que possa enganar a Corpo Sublime ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.
4.9 O acesso incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.
4.10 Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.
4.11 Além das formas descritas neste Termo de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo do RQX SYSTEM de qualquer outra maneira.
Cláusula Quinta – Da restrição de uso relacionada à conta do RQX SYSTEM
5.1 As contas do RQX SYSTEM são pessoais e intransferíveis.
5.2 Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.
5.3 Você concorda em notificar o suporte do RQX SYSTEM imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.
Cláusula Sexta – Da restrição de uso relacionada ao conteúdo disponibilizado no RQX SYSTEM
6.1 Os direitos previstos neste Termo de Uso proíbem o usuário de distribuir a terceiros qualquer dos conteúdos disponibilizados no RQX SYSTEM em outros sistemas de distribuição de conteúdo digitais ou em mídias físicas, seja de forma gratuita ou onerosa.
6.2 Caso seja expressamente autorizada a posse ou controle de conteúdo do RQX SYSTEM ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
Cláusula Sétima – Das promoções
7.1 O RQX SYSTEM pode, quando bem entender, adicionar publicidades ou apresentar ofertas promocionais de assinatura de planos e/ou outros produtos.
7.2 Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.
Parágrafo Único – O Usuário declara estar ciente que cada promoção possui condições específicas, podendo variar, entre outros, o valor, o conteúdo, o prazo e o tipo do acesso aos planos pagos de assinatura ou a contratação de qualquer outro produto, podendo, inclusive, apresentar condições diversas da contratação regular (sem promoção). Cabe ao Usuário verificar as condições da promoção ou oferta no momento de sua contratação.
Cláusula Oitava – Do pagamento
8.1 A aquisição da assinatura de qualquer dos planos disponibilizados no RQX SYSTEM poderá ser realizada mediante condições e formas de pagamento informadas na página de vendas de cada plano.
8.2 Caso você tenha realizado o pagamento via cartão de crédito, decorrido o período inicialmente contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, nas mesmas condições e de acordo com os valores vigentes a época da contratação inicial (de um ou mais planos contratados).
8.3 Caso você adquira a assinatura paga de um ou mais planos do RQX SYSTEM através de outras formas de pagamento, ou seja, não via cartão de crédito, será de sua responsabilidade a renovação. Assim, transcorrido o período contratado, sem a constatação de renovação em nossos sistemas, os conteúdos exclusivos para assinantes não ficarão mais disponíveis para você.
Parágrafo Único – Caso a contratação de um dos planos de assinatura tenha ocorrido via boleto bancário, a Corpo Sublime poderá enviar um e-mail com o boleto a ser pago para renovação, todavia, o acesso apenas será liberado após a efetivação do pagamento.
8.4 O Usuário somente terá acesso aos conteúdos pagos do RQX SYSTEM após a comprovação do pagamento pela respectiva Instituição Financeira. Com isso, a não aprovação do pagamento por qualquer problema imputável ao Usuário ou à Instituição Financeira isentará o RQX SYSTEM e a Corpo Sublime de liberar o acesso aos conteúdos pagos da assinatura contratada.
8.5 Caso você não queira renovar qualquer de suas assinaturas, deverá comunicar a Corpo Sublime antes de encerrado o período contratado. Tal comunicação deverá ser realizada exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 51 99999-0839, até a data de renovação.
8.6 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito ou quaisquer outros dados financeiros, você está reconhecendo e concordando que podemos manter essas informações em nossos bancos de dados.
8.7 Eventuais tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
8.8 Em caso de compras internacionais, podem existir taxas extras e/ou diferenças cambiais, que serão de responsabilidade do Usuário, tanto na contratação inicial como em eventual renovação.
8.9 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito ou outro meio de pagamento que não esteja em seu nome ou que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular.
Cláusula Nona – Do cancelamento pelo Usuário e da política de reembolso
9.1 Após a contratação de um dos planos de assinatura paga do RQX SYSTEM, o Usuário possui o prazo de 15 (quinze) dias para desistir da compra e solicitar seu reembolso, sem qualquer penalidade.
9.2 Dentro do período de 15 (quinze) dias supramencionado, o Usuário de qualquer dos planos de assinatura possui pleno direito de arrependimento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram. Assim, será realizado o reembolso integral dos valores pagos pelo Usuário, desde que solicitado o cancelamento tempestivo exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 51 99999-0839. Pedidos de cancelamento e reembolso realizados através das redes sociais e/ou e-mail não serão atendidos.
9.3 Transcorrido o período de 15 (quinze) dias após a contratação de um plano de assinatura, sem que seja realizado o pedido para o seu cancelamento e reembolso, nenhuma despesa será reembolsável, mesmo que o Usuário não tenha mais interesse no conteúdo disponibilizado no RQX SYSTEM. Ademais, ressalta-se que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias não será reembolsado nenhum valor, mesmo que o Usuário sequer tenha acessado os conteúdos do plano adquirido.
9.4 A devolução de valores pagos ocorrerá conforme meio de pagamento escolhido, por exemplo, reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado para compra, transferência bancária ou outra forma alinhada com a Corpo Sublime no momento da solicitação de reembolso.
9.5 Ressalta-se que a Corpo Sublime prestará todo o suporte para que eventual cancelamento e reembolso do valor pago pela contratação do RQX SYSTEM ocorra da forma mais transparente e eficiente possível. Todavia, em alguns casos, os procedimentos são intermediados pelas administradoras dos Cartões de Crédito ou outros intermediadores de pagamento, sendo que a Corpo Sublime não se responsabilizará por eventuais problemas e delongas em razão das ações que não são por ela cabíveis.
9.6 Para quaisquer tratativas envolvendo cancelamento de assinaturas, o Usuário deverá entrar em contato por meio do aplicativo WhatsApp, através do número +55 51 99999-0839.
Cláusula Décima – Da rescisão pelo RQX SYSTEM
10.1 O RQX SYSTEM se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Uso, à Política de Privacidade ou à legislação brasileira pertinente.
10.2 Caso ocorra a hipótese acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.
Cláusula Décima Primeira – Da privacidade
11.1 Ao registrar-se no RQX SYSTEM (seja o acesso gratuito ou os planos pagos), você consente com a coleta e o processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.
11.2 Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Usuário autoriza o RQX SYSTEM e a Corpo Sublime a coletarem e a processarem seus dados pessoais, incluindo os sensíveis, necessários à manutenção do seu acesso ao RQX SYSTEM, para fornecer os serviços contratados, melhorar a sua experiência dentro de nossas plataformas e para fins de marketing.
11.3 O RQX SYSTEM e a Corpo Sublime se comprometem em manter sigilosas todas as informações (dados, imagens…) que o Usuário compartilhe no aplicativo RQX SYSTEM e/ou na plataforma web. A Corpo Sublime compartilhará dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente quando necessário para viabilizar a manutenção de seu acesso e/ou para melhorar a sua experiência dentro de nossas plataformas.
11.4 Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade de acesso ao RQX SYSTEM.
Cláusula Décima Segunda – Da veracidade da informação
12.1 Você declara que todas as informações fornecidas no RQX SYSTEM são verdadeiras, atuais e completas, bem como compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.
12.2 Você declara que as informações fornecidas no RQX SYSTEM não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.
Cláusula Décima Terceira – Da segurança pelo uso do RQX SYSTEM
13.1 O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o RQX SYSTEM e/ou a Corpo Sublime não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação do RQX SYSTEM.
Cláusula Décima Quarta – Da alteração do Termo de Uso
14.1 O RQX SYSTEM e a Corpo Sublime se reservam ao direito de alterar o presente Termo de Uso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse documento.
14.2 É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no RQX SYSTEM constituirá a sua aceitação às alterações e ao possível novo Termo de Uso.
14.3 Em períodos anteriores, o RQX SYSTEM possuía modalidades diversas de assinatura (mensal e semestral), que passam a ser regulamentadas pelas disposições deste Termo de Uso, exceto em relação aos critérios de pagamento, cancelamento, reembolso, renovação e programas que cada assinatura concedia acesso, que devem observar as disposições do Termo de Uso anterior, atualizado em 29.01.2021. Caso seja do seu interesse consultar o Termo de Uso anterior, envie um e-mail para suporte@rqxsystem.com.br.
14.4 Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações deste Termo de Uso, este deverá imediatamente cessar a utilização do RQX SYSTEM e notificar a Corpo Sublime, exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 51 99999-0839, para que seja avaliada a possibilidade de cancelamento da assinatura contratada.
Cláusula Décima Quinta – Da alteração do conteúdo
15.1 O RQX SYSTEM pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo disponibilizado no aplicativo ou na plataforma web, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários.
15.2 Alguns conteúdos poderão ser removidos do RQX SYSTEM, sem notificação prévia aos Usuários.
Cláusula Décima Sexta – Da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais
16.1 O RQX SYSTEM e a Corpo Sublime constituem como únicos e exclusivos licenciados e/ou titulares de todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados no aplicativo e na plataforma web, incluindo, mas não se limitando a estes, seus conteúdos em videoaulas e materiais em PDF, suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, patentes, textos, gráficos, obras, dentre outros. O usuário está ciente e concorda que a propriedade intelectual do RQX SYSTEM, da Corpo Sublime ou de terceiros jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa.
16.2 Ao contratar uma assinatura do RQX SYSTEM, o Usuário entende que o seu acesso e o seu uso não lhe conferem licença para utilizar-se da propriedade intelectual do RQX SYSTEM, da Corpo Sublime ou de terceiros.
16.3 O conteúdo disponibilizado no RQX SYSTEM é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
16.4 Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Corpo Sublime, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Uso.
16.5 Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do RQX SYSTEM e do conteúdo nele disponibilizado.
16.6 É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do aplicativo RQX SYSTEM, ou do conteúdo nele disponibilizado. O Usuário entende que o acesso ao RQX SYSTEM, bem como o aceite ao presente Termo de Uso, não lhe garante quaisquer direitos de propriedade ou relacionados aos conteúdos disponibilizados no aplicativo ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mantidos pelo RQX SYSTEM e/ou pela Corpo Sublime.
16.7 Seu acesso poderá ser suspenso caso seja constatada qualquer infração aos direitos da Corpo Sublime, detentora do aplicativo RQX SYSTEM, seus parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Corpo Sublime não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente, bem como poderá demandar o ressarcimento por eventuais prejuízos causados pelo Usuário.
Cláusula Décima Sétima – Do direito da Corpo Sublime sobre o conteúdo constante no RQX SYSTEM
17.1 Ao submeter qualquer conteúdo ao RQX SYSTEM, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo ou desrespeitoso aos demais Usuários ou, de qualquer forma, ilegal.
17.2 Você concorda que o RQX SYSTEM e/ou a Corpo Sublime poderão utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgarem adequada, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover o RQX SYSTEM.
Cláusula Décima Oitava – Das medidas judiciais
18.1 A Corpo Sublime poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao RQX SYSTEM/Corpo Sublime, sejam de ordem patrimonial ou moral.
18.2 Você concorda em indenizar a Corpo Sublime em caso de danos causados pelo uso do RQX SYSTEM fora do previsto neste Termo de Uso.
Cláusula Décima Nona – Da limitação e da isenção de responsabilidade
19.1 Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao RQX SYSTEM ou à Corpo Sublime.
19.2 O RQX SYSTEM não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.
19.3 O RQX SYSTEM poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários ou parceiros. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao RQX SYSTEM sem o seu consentimento.
19.4 O RQX SYSTEM não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrentes do recebimento de informações ou conteúdos publicitários, por qualquer meio, que não tenham sido enviados por alguns dos canais oficiais do RQX SYSTEM (spam).
Cláusula Vigésima – Da incorporação e da aquisição da empresa
20.1 Ao utilizar o RQX SYSTEM, você concorda que a empresa Corpo Sublime poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Uso e pela Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.
Cláusula Vigésima Primeira – Das disposições gerais
21.1 A tolerância com relação ao descumprimento de qualquer condição ajustada neste Termo de Uso não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
21.2 As partes contratantes são independentes e nada contido neste Termo de Uso autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.
21.3 Se qualquer cláusula deste Termo de Uso vier a ser considerada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, as demais disposições pactuadas continuarão plenamente vigentes.
21.4 O presente Termo de Uso possui natureza de relação comercial e seu regime jurídico baseia-se nas disposições contidas no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações aplicáveis.
21.5 O Usuário autoriza expressamente o RQX SYSTEM e a Corpo Sublime a fazerem contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, entre outros.
Cláusula Vigésima Segunda – Das dúvidas
22.1 Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca do Termo de Uso ou da Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: suporte@rqxsystem.com.br
Termo de Uso – Atualizado em 01/07/2022